DOCUMENTO DE NARA
sobre a
AUTENTICIDADE
(1994)
Tradução por António de Borja Araújo, Engenheiro Civil IST
Fevereiro de 2007
Preâmbulo
1. Nós, os especialistas reunidos em Nara (Japão), desejamos reconhecer o generoso espírito e a coragem intelectual das autoridades Japonesas em organizarem atempadamente um fórum no qual podemos desafiar o pensamento convencional no campo da conservação, e debater modos e meios para o alargamento dos nossos horizontes e para trazermos maior respeito pela diversidade cultural e patrimonial na prática da conservação.
2. Também desejamos reconhecer o valor do enquadramento proporcionado para a discussão pelo desejo do Comité do Património Mundial em aplicar o exame da autenticidade por uma forma que observe um total respeito pelos valores sociais e culturais de todas as sociedades, no importante exame do valor universal das propriedades culturais propostas para a Lista do Património Mundial.
3. O Documento de Nara sobre a autenticidade está concebido no espírito da Carta de Veneza de 1964, e acrescenta-a e aumenta-a em resposta ao crescente objectivo das preocupações e dos interesses do património cultural no nosso mundo contemporâneo.
4. Num mundo que está cada vez mais sujeito às forças da globalização e da homogeneização, e num mundo em que a procura da identidade cultural está, por vezes, afectada por nacionalismos agressivos e pela supressão das culturas das minorias, a contribuição essencial que é dada pela consideração da autenticidade na prática da conservação consiste na clarificação e na iluminação da memória colectiva da humanidade.
Diversidade Cultural e Diversidade do Património
5. A diversidade das culturas e do património no nosso mundo é uma origem insubstituível de riqueza espiritual e intelectual para toda a humanidade. A protecção e a valorização da diversidade cultural e patrimonial no nosso mundo devem ser activamente promovidas como aspectos essenciais do desenvolvimento humano.
6. A diversidade do património cultural existe no tempo e no espaço, e exige o respeito pelas outras culturas e por todos os aspectos dos seus sistemas de crenças. Nos casos em que os valores culturais parecem estar em conflito, o respeito pela diversidade cultural exige o reconhecimento da legitimidade dos valores culturais de todas as partes.
7. Todas as culturas e todas as sociedades estão enraizadas em formas e em meios particulares de expressão tangível e intangível que constituem o seu património, e que devem ser respeitados.
8. É importante sublinhar-se um princípio fundamental da UNESCO, por cujo efeito o património cultural de cada um de nós é o património de todos nós. A responsabilidade pelo património cultural e pela sua gestão pertence, em primeiro lugar, à comunidade cultural que o gerou e a cujo cuidado ficou, subsequentemente. Mas, para além destas responsabilidades, a adesão às cartas e convenções internacionais desenvolvidas para a conservação do património cultural, também obriga à consideração dos princípios e das responsabilidades delas decorrentes. É altamente desejável que cada comunidade equilibre os seus requisitos próprios com os de outras comunidades culturais, desde que consiga este equilíbrio sem minar os seus valores culturais fundamentais.
Valores e autenticidade
9. A conservação do património cultural, sob todas as suas formas e em todos os seus períodos históricos, está enraizada nos valores atribuídos ao próprio património. A nossa capacidade para compreendermos estes valores depende, em parte, do grau a que podem ser reconhecidas as fontes de informação sobre esses valores, como sendo credíveis ou verdadeiras. O conhecimento e a compreensão destas fontes de informação, relativamente às características originais e subsequentes do património cultural e do seu significado, são requisitos básicos para a avaliação de todos os aspectos da autenticidade.
10. A autenticidade, considerada por esta forma e afirmada na Carta de Veneza, aparece como o factor essencial de qualificação respeitante aos valores. A compreensão da autenticidade desempenha um papel essencial em todos os estudos científicos sobre o património cultural, no planeamento da conservação e do restauro, bem como no âmbito dos procedimentos de inscrição usados pela Convenção do Património Mundial e de outros inventários do património cultural.
11. Todos os julgamentos acerca de valores atribuídos às propriedades culturais, bem como a credibilidade das correspondentes fontes de informação, podem diferir de cultura para cultura, e mesmo dentro de cada cultura. Não é, por isso, possível basearem-se os julgamentos de valores e de autenticidade de acordo com critérios fixos. Pelo contrário, o respeito devido a todas as culturas exige que as propriedades de património sejam consideradas e julgadas dentro dos contextos culturais a que pertencem.
12. Por essa razão, é da maior importância e urgência que, dentro de cada cultura, seja estabelecido o reconhecimento da natureza específica dos seus valores culturais, bem como da credibilidade e da veracidade relativas às fontes de informação.
13. Dependendo da natureza do património cultural, do seu contexto cultural, e da sua evolução através do tempo, os julgamentos de autenticidade podem estar ligados ao valor de uma grande variedade de fontes de informação. Entre os aspectos destas fontes, podem estar incluídos a forma e o desenho, os materiais e a substância, o uso e a função, as tradições e as técnicas, a localização e o enquadramento, o espírito e o sentimento, bem como outros factores internos e externos. O uso destas fontes permite a elaboração das específicas dimensões artística, histórica, social e científica do património cultural que está a ser examinado.
Apêndice 1
Sugestões para acompanhamento (propostas por H. Stovel)
1. O respeito pelo património e pela diversidade cultural exige esforços conscientes para se evitar impor fórmulas mecanizadas ou procedimentos normalizados, em particular, na tentativa de definição ou de determinação da autenticidade dos monumentos ou dos sítios.
2. O esforço para se determinar a autenticidade de uma forma respeitosa pelas culturas e pelo património exige abordagens que encorajem essas culturas a desenvolverem processos analíticos e ferramentas específicos das respectivas naturezas e necessidades. Tais abordagens podem ter diversos aspectos em comum :
− os esforços para se garantir a avaliação da autenticidade envolve a colaboração e a utilização apropriada de todas as competências e de todos os conhecimentos disponíveis;
− os esforços para se garantir que os valores atribuídos são verdadeiramente representativos de uma cultura e da diversidade dos seus interesses, em particular monumentos e sítios;
− os esforços para se documentar claramente a natureza particular da autenticidade dos monumentos e dos sítios, como orientação prática para os tratamentos e monitorização futuros;
− os esforços para a actualização dos julgamentos de autenticidade à luz dos valores e das circunstâncias mutáveis.
3. São particularmente importantes os esforços para se garantir que os valores atribuídos são respeitados, e que a sua determinação inclui esforços para a construção de, tanto quanto possível, um consenso multidisciplinar e comunitário respeitante a esses valores.
4. As abordagens também devem reunir e facilitar a cooperação internacional entre todos os que estão interessados na conservação do património cultural, para que se melhore o respeito e a compreensão globais pelas diversas expressões e valores de cada cultura.
5. A continuação e a extensão deste diálogo a diversas regiões e culturas no mundo, é um pré-requisito para o aumento do valor prático da consideração da autenticidade na conservação do património comum da humanidade.
6. É uma absoluta necessidade o aumento da consciência entre o público desta dimensão fundamental do património para se conseguir chegar a medidas concretas para a salvaguarda dos vestígios do passado. Isto significa o desenvolvimento de maior compreensão dos valores representados pelas próprias propriedades culturais, assim como o desenvolvimento de maior respeito pelo papel que tais monumentos e sítios representam na sociedade contemporânea.
Apêndice 2
Definições
Conservação : Todos os esforços destinados à compreensão do património cultural, ao conhecimento da sua história e do seu significado, à garantia da sua salvaguarda material e, se necessário, à sua apresentação, restauro e valorização. (Entende-se que o património cultural inclui monumentos, grupos de edifícios e sítios com valor cultural conforme definido no artigo primeiro da Convenção da Património Mundial).
Fontes de informação : Todos os materiais, escritos, orais e fontes figurativas que tornem possível conhecer-se a natureza, as especificações, o significado e a história do património cultural.
O Documento de Nara sobre a Autenticidade foi rascunhado pelos participantes na Conferência de Nara sobre a Autenticidade em Relação à Convenção Mundial do Património, reunida em Nara, Japão, entre 1 e 6 de Novembro de 1994, a convite da Agência Para os Assuntos Culturais (Governo do Japão) e da Prefeitura de Nara. A Agência organizou a Conferência de Nara em cooperação com a UNESCO, o ICCROM e o ICOMOS. Esta versão final do Documento de Nara foi editada pelos redactores gerais da Conferência de Nara, Sr. Raymond Lemaire e Sr. Herb Stovel.
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